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Termos

Termos de uso

As regras de quem usa a plataforma: o que você pode publicar, o que a plataforma faz e o que ela não faz.

Versão de 28 de julho de 2026.

Minuta técnica, pendente de revisão jurídica. Este texto descreve com precisão o que o sistema coleta, por quanto tempo guarda e com quem compartilha — foi escrito a partir da estrutura real do banco de dados. Ainda assim, é um documento com efeito legal e precisa passar por um advogado antes de valer como instrumento definitivo.

1. O que é o MarketGLP™

Uma plataforma que aproxima quem oferta e quem procura produtos, serviços, oportunidades e profissionais do mercado brasileiro de GLP. Somos o ambiente onde o encontro acontece.

Não somos parte das negociações. Não vendemos, não intermediamos pagamento entre usuários, não entregamos, não garantimos a qualidade do que é anunciado nem a idoneidade de quem anuncia. O contrato de compra e venda é entre as partes.

2. Quem pode usar

Maiores de 18 anos e empresas regularmente constituídas. Ao criar conta você declara que os dados informados são verdadeiros e que tem poderes para representar a empresa que cadastrar.

3. Sua conta

A senha é pessoal e intransferível. As ações feitas na sua conta são de sua responsabilidade. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. O que não pode ser anunciado

  • Produto ou serviço cuja comercialização dependa de autorização da ANP, sem que o anunciante a possua;
  • vasilhame de marca de terceiro para envasamento próprio, ou qualquer prática vedada pela regulamentação do setor;
  • produto roubado, falsificado, adulterado ou sem procedência;
  • item que ponha em risco a segurança de pessoas;
  • conteúdo que viole marca, imagem ou direito autoral de terceiro — inclusive fotografia de fachada, produto ou material de outra empresa;
  • anúncio enganoso, com preço irreal ou informação que induza a erro;
  • dado pessoal de terceiro sem autorização.

Quem publica responde pelo que publica, inclusive perante terceiros.

5. Moderação

Podemos recusar, editar, pausar ou remover anúncio que descumpra estes termos ou a lei, e suspender contas reincidentes. Sempre que possível informamos o motivo e damos direito de resposta. Denúncias podem ser feitas em Segurança e denúncias.

6. Verificação, destaque e patrocínio

Três coisas diferentes, que não se compram uma pela outra:

  • Verificada — a empresa teve CNPJ e contato conferidos por nós. Não está à venda e não decorre de plano contratado.
  • Destaque — posição promocional contratada.
  • Patrocinado — exposição publicitária paga, sempre identificada.

Pagamento não gera verificação, reputação nem recomendação da plataforma.

7. Planos e pagamentos

Os planos, limites e preços vigentes estão em Planos. A contratação é feita na própria plataforma e pode ser cancelada a qualquer tempo, com efeito ao fim do ciclo já pago. Recursos contratados e não utilizados dentro do ciclo não são acumulados nem reembolsados, salvo disposição legal em contrário.

8. Conteúdo que você envia

O conteúdo continua seu. Ao publicá-lo, você nos concede licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo na plataforma e em peças de divulgação dela, enquanto o anúncio estiver ativo.

9. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e correto, sem garantir operação ininterrupta. Não respondemos por prejuízo decorrente de negócio fechado entre usuários, nem por conteúdo de terceiro publicado na plataforma.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo painel ou por e-mail. Podemos encerrar contas que descumpram estes termos, preservando o que a lei exigir.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Imperatriz, Maranhão, salvo direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.